Quem é obrigado a entregar o SPED Contribuições?
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive imunes/isentas, optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
- Simples Nacional está dispensado, mas pode ser exigido em situações específicas (ex: substituição tributária).
- Órgãos públicos e autarquias não precisam, salvo exceções.
Veja cada bloco, o que representa e quem é obrigado a preencher:
✅ BLOCO 0 – Abertura, Identificação e Referências
O que é:
Contém os dados cadastrais da empresa: CNPJ, razão social, regime de apuração (cumulativo ou não), atividades econômicas, contador, etc.
Obrigatoriedade:
Todas as empresas obrigadas ao SPED Contribuições devem preencher. É sempre obrigatório.
BLOCO A – Receitas com Serviços
O que é:
Apura receita de prestação de serviços, com e sem incidência de PIS/COFINS (ex: clínicas, consultorias, transporte de passageiros etc.).
Obrigatoriedade:
Empresas prestadoras de serviços sujeitas ao regime não cumulativo ou cumulativo.
BLOCO C – Documentos Fiscais (Mercadorias)
O que é:
Informações de notas fiscais de entrada e saída (modelo 01, 1A, 55, 65), relacionadas à circulação de mercadorias.
Obrigatoriedade:
Empresas que realizam venda ou compra de mercadorias. Obrigatório para o comércio, indústria e atacado.
BLOCO D – Transporte e Comunicação
O que é:
Receitas e aquisições relacionadas ao transporte (rodoviário, aéreo, etc.) e comunicação (telefonia, TV, rádio).
Obrigatoriedade:
- Empresas que prestam ou contratam serviços de transporte/comunicação.
- Exemplo: transportadoras, operadoras de telefonia.
BLOCO F – Demais Receitas e Deduções
O que é:
Demais receitas sujeitas à incidência de PIS/COFINS fora das NF-e, como:
- Juros recebidos
- Venda de ativos
- Aluguéis
- Deduções diversas (ex: devoluções)
Obrigatoriedade:
Para empresas com outras receitas que não se enquadram nos blocos A/C/D, especialmente em regime não cumulativo.
BLOCO M – Apuração do PIS/COFINS
O que é:
Bloco de apuração final dos tributos (PIS e COFINS), com:
- Base de cálculo
- Créditos (quando aplicável)
- Alíquotas
- Valores a recolher
Obrigatoriedade:
Sempre obrigatório. Todas as empresas que entregam SPED Contribuições devem apresentar.
BLOCO 1 – Encerramento
O que é:
Bloco de fechamento do arquivo, com totalizadores e indicadores de blocos movimentados.
Obrigatoriedade:
Sempre obrigatório. Geração automática pela biblioteca.